Termos de uso e serviços

Seja bem-vindo à iBanX,
Agradecemos por usar nossos produtos e serviços. Os Serviços serão prestados pela iBanX, empresa brasileira, com sede na Capital de São Paulo.
A iBanX é uma provedora de produtos e serviços voltados as áreas de tecnologia financeira e de pagamentos. Por vezes, poderão fazer-se necessários termos e contratos adicionais e exigências de produtos (“Termos Adicionais”). Estes Termos Adicionais estarão disponíveis com os Serviços relevantes e esses Termos Adicionais e se tornarão parte do atual conjunto de contratos.

1. Aceitação

Para utilizar os Serviços iBanX, o usuário deverá primeiro concordar com o presente Termo de Uso e demais Contratos.
É vedado a utilização dos Serviços por parte dos Contratantes/Usuários caso estes não concordem com as condições constantes no presente Termos de Uso e Serviços bem como os demais Contratos.
Para aceitar o Termo de Uso e Contratos o usuário deverá:
a) cadastrar-se como novo usuário de serviço ou produto iBanX através do preenchimento dos dados cadastrais disponibilizados no serviço ou produto de interesse, criar uma senha segura e aceitar/concordar com os termos de uso e a política de privacidade, no caso de estas opções serem disponibilizadas pela iBanX na interface de cadastro de usuários; ou
b) utilizar efetivamente os Serviços e/ou Produtos iBanX. Nesse caso, o usuário aceita/concorda que a iBanX considerará a utilização dos Serviços como a aceitação dos Termos de Uso e Serviços, Políticas de Privacidade e demais Contratos a partir desse momento.

Ao utilizar e/ou contratar nossos Serviços, você declara que:
a) se pessoa jurídica, é validamente existente, está devidamente constituída e registrada no registro comercial competente, possuindo plena capacidade para celebrar os Contratos;
b) se pessoa física, é maior de 18 (dezoito) anos e possui capacidade jurídica para celebrar os Contratos;
c) possui capacidade financeira para arcar com os custos e despesas inerentes aos Serviços e/ou Produtos Contratados;
d) as informações fornecidas para preenchimento do cadastro para criação de usuário de Produtos e Serviços iBanX são completas, corretas, verdadeiras e atualizadas. Ao cadastrar-se como usuário iBanX, você deverá criar uma senha para uso próprio, sendo de sua integral e exclusiva responsabilidade manter sigilo de sua senha e evitar que terceiros tenham acesso a esta.

2. Observância das disposições dos contratos e Legislação Brasileira

Na utilização dos Serviços iBanX a contratante/usuário deverá observar, respeitar e cumprir as disposições dos Contratos e consequentemente da legislação brasileira, em especial a legislação que for aplicável ao negócio e/ou atividade desenvolvida pela Contratante/Usuário.

3. Restrições de uso

Os Serviços não poderão ser utilizados para a prática de atos considerados ilegais, abusivos e/ou contrários à moral e aos bons costumes brasileiros. Em casos de suspeita da prática de tais atos, a iBanX poderá bloquear imediatamente a utilização dos Produtos e Serviços iBanX pela Contratante, bem como rescindir os Contratos e comunicar o ocorrido às autoridades competentes.

4. Propriedade intelectual

Quando da contratação dos Serviços e Produtos iBanX, a Contratante/Usuários é outorgada uma licença de uso pessoal, revogável e intransferível para a utilização dos Serviços e Produtos em estrita conformidade com os Contratos, permanecendo os direitos de propriedade intelectual inerentes ao software e demais ferramentas tecnológicas utilizadas pela iBanX na prestação dos Serviços, marcas, patentes e logotipos como de exclusiva e integral propriedade da iBanX.

5. Limitação de responsabilidade

A iBanX não se responsabiliza pelos produtos e serviços comercializados/prestados pela Contratante/Usuário, de forma que não poderá ser considerada como fornecedora ou parte na cadeia de fornecimento de tais produtos e serviços, não tendo nenhuma responsabilidade quanto à:
a) existência de riscos relativos aos produtos e serviços, em especial quanto à periculosidade ou nocividade;
b) insuficiência e/ou inadequação das informações sobre as características dos produtos e serviços;
c) prática de publicidade enganosa ou abusiva, bem como práticas comerciais coercitivas, desleais ou abusivas praticadas contra consumidores;
d) defeitos, vícios de qualidade ou quantidade, ou vícios decorrentes de disparidade com as indicações constantes em embalagens, rótulos, recipientes ou mensagens publicitárias.

6. Alterações

A iBanX reserva-se ao direito de alterar os termos dos Contratos, bem como de introduzir modificações nos Produtos e Serviços e demais funcionalidades disponibilizadas a qualquer tempo, mediante notificação com 30 (trinta) dias de antecedência. Você somente poderá continuar a utilizar os Serviços se concordar com as alterações introduzidas.

7. Dados iBanX

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